Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defenderam nesta quinta-feira (7), em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de privatização da Eletrobras.

Segundo Guedes, a estatal precisaria investir R$ 15,7 bilhões por ano para se manter competitiva, mas, de acordo com ele, a Eletrobras consegue aportar um valor bem menor, de R$ 3,5 bilhões. Com isso, a empresa vem perdendo participação no mercado, segundo o ministro.

"Seriam sinais visíveis de que, se o Brasil crescer como nós esperamos que cresça nos próximos anos a uma taxa mais forte de crescimento, ela não só não consegue ter a capacidade de investimentos com a atual configuração societária dela. Ela não só se coloca em risco, ela hoje chega a quase 30% da geração, a quase 40% da transmissão, mas vai perdendo essa fatia de mercado e vai comprometendo o futuro da segurança energética brasileira", afirmou Guedes

Para o ministro da Economia, a guerra entre Rússia e Ucrânia tornou ainda mais urgente a busca do Brasil por meios de fortalecer sua autonomia no setor energético.

"A ideia de segurança energética, e de risco geopolítico, é agora uma constante em nossas vidas. Um problema da maior gravidade, da maior seriedade, e é muito importante que é um grito de independência do Brasil no sentido de que nós vamos realmente destravar toda a fronteira de investimentos em todas direções, nesses subsetores no setor de energia", declarou Guedes.

TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras

TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras

O ministro Bento Albuquerque também avaliou que a capitalização da Eletrobras, resultado do processo de desestatização, tem como finalidade permitir a expansão da capacidade de investimento e torná-la uma competidora relevante.

"O novo contexto tem exigido capacidade de adaptabilidade que estatais não conseguem promover. O Poder Executivo tem segurança que o melhor modelo para propiciar que a Eletrobras seja uma competitiva corporação no mercado mundial", acrescentou.

Aroldo Cedraz, ministro do TCU e relator do processo de desestatização da Eletrobras, o tribunal avaliará apenas a modelagem da privatização da estatal.

"Não será objeto de apreciação pelo Tribunal qualquer juízo de valor sobre a decisão governamental de privatização dessa empresa estatal, pois isso foi objetivo de intensa discussão no Congresso Nacional", disse.

Privatização da Eletrobras

A medida provisória que viabiliza a privatização da empresa estatal foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a venda do controle acionário possa render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

A primeira etapa de análise da privatização foi aprovada pelo TCU em fevereiro.

A área técnica do TCU, por sua vez, concluiu a análise sobre a privatização da Eletrobras na semana passada. Neste momento, processo já está com o Ministério Público de Contas. Depois, o relator profere o seu voto e leva para análise dos demais ministros, em plenário, a última etapa.

O governo espera que o tribunal conclua essa segunda e última etapa de análise até o fim da primeira quinzena de abril. Isso porque o Executivo pretende fazer a privatização da Eletrobras, por meio da oferta de ações, até maio.

Com a privatização, o governo deixaria de ser o sócio majoritário da empresa. Hoje, ele detém mais de 60% desses papéis, e o objetivo é ficar com 45%. O governo pretende transformar a Eletrobras numa "corporation", uma empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.

Segundo o governo, a privatização irá recuperar a capacidade de investimentos da empresa em geração e transmissão de energia e pode reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a serem pagos pelos consumidores.

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