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A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou nesta quarta-feira (6) que a Amil e APS têm até 18 de abril para se manifestar sobre a medida cautelar que determinou a suspensão da venda entre as operadoras e delegou a responsabilidade pelas carteiras de planos individuais e familiares à Amil.

Após esse prazo, a agência vai decidir se anula em definitivo a autorização concedida para transferência das carteiras e se adota novas medidas em relação às operadoras.

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A autarquia reforçou também que a Amil deve voltar a responder "integralmente" pelas 340 mil vidas a partir desta quarta-feira, uma vez que as operadoras foram notificadas oficialmente.

"A medida cautelar adotada pela ANS tem o objetivo de garantir a assistência aos beneficiários, que deverão continuar usando as carteirinhas que estão atualmente sem seu poder quando forem utilizar a rede de atendimento", reforçou a ANS, em nota nesta quarta.

Decisão da ANS

Em comunicado enviado na segunda (4), a ANS afirmou que a decisão de suspender a venda e transferir a responsabilidade das carteiras à Amil ocorreu após a análise da documentação requisitada às operadoras.

Segundo a agência, no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou que a transferência de carteira seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico. No entanto, não foi isso que a agência verificou:

"Os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS, de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) informou ao g1 nesta quarta teve conversas com a Amil e a APS para que verificar se os futuros sócios possuíam qualificações técnicas e financeiras para assumir a carteira de beneficiários, mas não teve sucesso.

"Os futuros sócios sequer tinham as informações das principais reclamações registradas no Procon-SP. Foi aconselhado a eles tomarem o pé da situação antes de prosseguirem em novas reuniões", informou a fundação, por e-mail.

Posicionamento das empresas

Em nota, a Amil informou que irá se manifestar tão logo seja comunicada oficialmente pela ANS e tenha acesso à avaliação realizada pelo órgão.

A Seferin & Coelho, Fiord Capital e Henning von Koss, candidatos a compradores das quotas da APS, afirmaram, em comunicado, que a negociação da transação de compra das quotas "prevê um aporte superior a R$ 2,3 bilhões em forma de caixa disponível de forma imediata na APS".

Além disso, eles garantem que também são somadas "as possíveis receitas financeiras desse capital e as mensalidades pagas mensalmente pelos beneficiários, que somam R$ 3 bilhões ao ano".

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