Entenda decisão do STJ sobre cobertura dos planos de saúde

Entenda decisão do STJ sobre cobertura dos planos de saúde

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão afeta a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo. Mas, principalmente, afeta pessoas com tratamentos que tinham o auxílio dos planos de saúde para tratamentos que estavam fora lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pernambuco

Mãe de menino com microcefalia diz que ministros não sabem o que é ir para a fila do SUS

Mãe de menino com microcefalia diz que ministros não sabem o que é ir para a fila do SUS

O Guilherme, de 6 anos, tem microcefalia e transtorno do espectro autista. Sua mãe, Germana Soares, de 31 anos, recebeu um telefonema do plano de saúde enquanto acompanhava de casa a votação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta (8), e ficou angustiada. A funcionária do plano de saúde afirmou que iria verificar se o terapia intensiva TheraSuit, que ela solicitou para o filho, estava na lista da ANS. Muito abalada, ela disse que o sentimento sobre a decisão era de impotência e de revolta.

"Quem nasce pobre no Brasil é condenado. A gente vive em um país em que o dinheiro fala mais alto que a vida. Esses ministros não sabem o que é ir para a fila de um SUS [Sistema Único de Saúde] de madrugada, passar meses esperando", declarou Germana.

Santa Catarina

1 de 3 Talita entrou com ação judicial para garantir o tratamento da filha — Foto: Arquivo Pessoal

Talita entrou com ação judicial para garantir o tratamento da filha — Foto: Arquivo Pessoal

Victória, filha da catarinense Talita Negri, nasceu com microcefalia e precisa de tratamentos específicos de neuroreabilitação pediátrica, que não estão inclusas no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Agora, teme não conseguir mais tratamento.

Talita conseguiu, em fevereiro de 2022, uma liminar para que o convênio pague os tratamentos da menina de 3 anos. Segundo ela, no entanto, o plano de saúde ainda não cumpriu a determinação judicial. Ela teme que, com a nova decisão federal, a situação se torne ainda mais difícil.

"O rol da ANS sendo considerado taxativo vai jogar por terra toda a luta de pessoas que precisam de tratamentos específicos. Isso não só na nossa realidade como mães atípicas, mas muitas pessoas serão impactadas [pela decisão]", afirmou.

Paraná

2 de 3 Maria Fernanda luta por acesso a medicamento que lhe trará qualidade de vida — Foto: Arquivo Pessoal

Maria Fernanda luta por acesso a medicamento que lhe trará qualidade de vida — Foto: Arquivo Pessoal

Maria Fernanda Lopes, de 11 anos, portadora de acondroplasia – doença conhecida como nanismo – é afetada pela decisão do STJ. A mãe, Jéssica Lopes, moradora de Curitiba, diz se sentir de mãos atadas.

" A gente se sente refém do sistema. Eles estão decidindo a vida das pessoas, as pessoas dependem disso. Eu estou torcendo por um milagre", afirma Jéssica.

A administradora de empresas contou que na segunda-feira (6) recebeu a informação de que o plano de saúde informou que compraria o medicamento necessário à Maria Fernanda. O fornecimento do Voxzogo (vosoritida) pelo plano de saúde foi determinado pela Justiça. O remédio custa em torno de R$ 1,3 milhão por ano, conta a mãe.

Porém, com a decisão do STJ, Jéssica diz não saber o que pode acontecer com o tratamento da filha – que sequer teve acesso ainda ao medicamento.

São Paulo

3 de 3 Almir e o filho Maxiê, que tem o tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde após ação judicial — Foto: Arquivo pessoal

Almir e o filho Maxiê, que tem o tratamento com canabidiol custeado pelo plano de saúde após ação judicial — Foto: Arquivo pessoal

"Poucas pessoas têm condições de bancar esses tratamentos. Eles são caros, e de longo prazo. Espero que os pais continuem ganhando as ações contra os planos. O benefício é muito grande", conta Almir Severino, 60 anos, morador de Campinas (SP), que é pai de um jovem autista que faz uso de canabidiol há três anos.

Almir é pai de Maxiê Durigo Severino, de 24 anos, que sofre com crises convulsivas desde o primeiro ano de vida. Diagnosticado com Síndrome de West, o jovem passou por diversos tratamentos com os medicamentos convencionais até chegar à recomendação de uma neurologista pelo uso do canabidiol.

O custo dos medicamentosé alto: um frasco de 30 ml, que dura por cinco dias, custa em torno de US$ 150 – o equivalente a R$ 735 na cotação atual.

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