O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta quarta-feira (29) que a trajetória fiscal do país está mantida mesmo com as novas medidas incluídas pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis.

Relator do texto, o senador propôs um pacote social de R$ 38,7 bilhões que inclui uma elevação de R$ 200 no Auxílio Brasil, a criação de um “voucher” para caminhoneiros, uma ampliação do Auxílio-Gás, um benefício fiscal para o etanol, e uma compensação para estados garantirem a gratuidade do transporte público aos idosos.

A proposta também inclui a desoneração do PIS e da Cofins — contribuições federais — sobre a gasolina, o que, segundo Valle, provocará uma renúncia de mais R$ 16,8 bilhões aos cofres do governo. Somadas, as despesas com a PEC chegam a R$ 55,5 bilhões.

Ainda segundo o secretário, o Tesouro receberá esse ano R$ 55,4 bilhões em receitas novas, para além das que já estão previstas no Orçamento. Na avaliação do secretário, essas receitas serão suficientes para cobrir o custo extra trazido pela PEC.

“Está equivalente, tendo receitas extraordinárias que financiam essas despesas extraordinárias. Então a trajetória fiscal de maio se mantém exatamente aquela”, afirmou.

Saldo negativo

Em maio, o Ministério da Economia publicou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias do segundo bimestre. No documento, a pasta passou a prever que o governo federal terminará o ano com um saldo negativo de R$ 65 bilhões – valor inferior aos R$ 170 bilhões previstos na meta fiscal para 2022.

Ao citar o relatório, Valle afirmou que mesmo com a PEC o ministério confia que o déficit do governo não será superior aos R$ 65 bilhões divulgados no mês passado.

Para além das receitas já previstas no relatório de maio, o Ministério da Economia espera receber mais R$ 55,4 bilhões em receitas chamadas de “extraordinárias”, divididas em:

De acordo com Valle, a diretriz definida pelo ministro Paulo Guedes à equipe econômica era tentar garantir que o custo adicional da PEC se limitasse às receitas que surgissem após o relatório de maio.

Por fim, o secretário espera que a volatilidade no mercado financeiro diminuirá após a aprovação da PEC dos Combustíveis, como teria acontecido após o Congresso concluir a votação da PEC dos Precatórios.

"Alterar a Constituição em ano eleitoral sempre traz bastante ruído, mas é razoável entender que, passada a PEC, os mercados vão entender, a sociedade vai entender que a gente continua com o compromisso de consolidação fiscal", afirmou.

Temor de limitação eleitoral

A legislação eleitoral impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Entretanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou emergência.

Para tentar driblar a limitação eleitoral, Bezerra incluiu na PEC a previsão de ser decretado estado de emergência no país.

Questionado sobre o temor de técnicos sobre possíveis reprovações futuras do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário do Tesouro Nacional afirmou que o fato de a Constituição passar a prever o estado de emergência dá as condições de a equipe técnica adotar as providências para colocar as medidas sociais em prática.

"O técnico vai precisar qualificar muito bem os requisitos de imprevisibilidade, urgência e relevância [dessas despesas]. Agora, o fato de estar em uma PEC, que é o documento maior do nosso país, já endereça boa parte desses requisitos exigidos [para editar créditos extraordinários]", afirmou.

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