A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (12) que a empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, substitua quatro usinas novas vencedoras do leilão emergencial de energia pela termelétrica Cuiabá (Mário Covas), em operação há mais de 20 anos.
O leilão aconteceu em outubro do ano passado quando o país enfrentou uma crise energética devido à falta de chuvas. As quatro termelétricas estão entre 17 usinas contratadas dentro de uma licitação emergencial de R$ 39 bilhões feita pelo governo federal.
Em maio, a Aneel já havia concedido liminar (decisão urgente e provisória), hoje confirmada no mérito (decisão final).
A substituição está condicionada à conclusão e entrada em operação até 1º de agosto das quatro usinas termelétricas em construção. Pelo contrato, as usinas deveriam ter começado a gerar energia em 1º de maio.
A Âmbar Energia se comprometeu a cumprir o prazo. Caso não cumpra, a substituição não terá eficácia, e multas poderão ser aplicadas e o contrato rescindido.
O pedido de substituição foi feito pela própria empresa. A Aneel autorizou, ainda, que as quatro novas usinas contratadas sejam construídas ao lado da termelétrica Mário Covas, em Mato Grosso. Inicialmente, elas seriam erguidas no Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.
Votos
A área técnica e a procuradoria da Aneel emitiram parecer contrário à troca. O entendimento foi que o leilão contratou energia gerada por novas usinas termelétricas, não permitindo a substituição por usinas antigas.
A diretora-geral interina da agência, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, acompanhou a área técnica, mas foi voto vencido. Ela afirmou que a decisão traria dano à credibilidade do leilão. Disse, ainda, que a troca não traz vantagem para o consumidor.
Prevaleceu, porém, o voto do relator, diretor Efrain Cruz, autorizando a substituição condicionada à conclusão das outras usinas dentro do prazo do leilão.
Segundo Cruz, a decisão atende ao interesse público ao assegurar o fornecimento de energia do país, além de trazer vantagem econômica para o consumidor, porque a Âmbar ofereceu um desconto em relação ao custo dos projetos originais.
O voto do relator foi acompanhado pelos outros três diretores da agência, sagrando-se vencedor.
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Críticas de entidades
A troca é criticada por entidade de consumidores, que afirmam que o edital do leilão era claro: as usinas termelétricas contratadas deveriam ser novas, ou seja, construídas.
Além disso, entidades afirmam que a decisão traz uma vantagem indevida à Âmbar Energia, pois multas deixarão de ser aplicadas pelo atraso.
Em nota, a Abrace, associação dos grandes consumidores de energia elétrica, diz que, "no final das contas, o regulador decidiu em prejuízo ao elo mais fraco da cadeia do setor elétrico, os consumidores, que já sofrem com elevadas tarifas e reajustes acima da própria inflação".
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