1 de 1 INSS — Foto: Divulgação? Governo Federal

INSS — Foto: Divulgação? Governo Federal

A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do trabalhador que venha a falecer e tenha contribuído com a Previdência Social ou esteja em período de graça.

O tempo de graça é o período em que o trabalhador pode ficar sem contribuir para o INSS, que varia de 6 até 36 meses, ou seja, um momento de carência garantido pelo órgão.

Quais dependentes têm direito ao benefício?

Em todos os casos, é necessário apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.

Se o filho completa 21 anos, a parte dele vai para a mãe?

Não. Quando um beneficiário completa 21 anos, ele perde o direito à pensão, que sofre redução proporcional ao que era recebido por ele (10% do valor). Caso a pensão fique para uma pessoa inválida, valor continua sendo integral.

Dependente aposentado pode receber pensão por morte?

Sim. Porém, após a reforma da previdência, para pessoas aposentadas terem direito a pensão, é preciso escolher o maior benefício como recebimento integral; o menor será pago de forma proporcional.

Veja abaixo:

Se o beneficiário(a) casar novamente perder a pensão?

O casamento não interfere em nada no recebimento da pensão, afirma João Badari, advogado especialista em direito previdenciário.

Posso receber duas pensões por morte?

Sim, desde que os segurados do INSS que deram origem aos benefícios (aqueles que faleceram) não tenham o mesmo grau de parentesco com a pessoa que vai receber a pensão.

Exemplo: a esposa que já recebe pensão pelo falecimento do esposo, se casa novamente e torna a ficar viúva, não tem direito a acumular nova pensão. Caso o filho, de quem ela é dependente, também venha a falecer, o acúmulo é possível.

Como solicitar?

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