O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (29) que o bloqueio total do Orçamento neste ano chegou a R$ 14,84 bilhões. O valor é R$ 2,1 bilhões maior que o total informado na semana passada.

Dos R$ 14,84 bilhões bloqueados do Orçamento de 2022, R$ 8,08 bilhões atingem as chamadas emendas de relator e de comissão. As emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto" devido à falta de transparência.

Os valores restantes foram bloqueados do orçamento disponibilizado aos ministérios para arcar com despesas de investimento e custeio da máquina pública. Esse é o chamado "orçamento discricionário", ou seja, cujo cumprimento não é obrigatório.

Os ministérios mais afetados, em valores absolutos, foram Saúde e Educação. As pastas sofreram bloqueios de R$ 2,77 bilhões e R$ 1,68 bilhão no ano, respectivamente.

Somados, os bloqueios feitos nas emendas parlamentares e nos orçamentos discricionários da Saúde e da Educação correspondem a 84% do total contingenciado.

O governo não disponibilizou qualquer detalhamento sobre os R$ 8,1 bilhões bloqueados em emendas de comissão e relator. Pelo material divulgado, não é possível saber a quais ministérios essas verbas se referiam, onde o dinheiro seria aplicado e quem eram os parlamentares e comissões responsáveis pelas indicações.

A ausência desse detalhamento dificulta a identificação do impacto real no orçamento de ministérios como Cidadania e Desenvolvimento Regional – cujos orçamentos são compostos, majoritariamente, de emendas parlamentares.

Veja, na tabela abaixo, os dados divulgados nesta sexta, pelo governo, que indicam o bloqueio orçamentário acumulado desde janeiro:

Bloqueio orçamentário em despesas não obrigatórias (em R$)

R$ 2,1 bilhões adicionais

Os números divulgados nesta sexta incluem um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em relação aos valores informados pelo Ministério da Economia na última semana.

Segundo o governo, esse bloqueio está relacionado a "despesas discricionárias consideradas inadiáveis e relevantes". A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária, mas o ministério não informou a data da medida.

Ainda de acordo com o ministério, entram nesse grupo, por exemplo, créditos para o Ministério da Economia para pagar serviços, seguro rural e INSS.

A expectativa era que, nessa sexta, o Ministério da Economia detalhasse, em separado, o bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões que já tinha sido anunciado na última semana. Além de mudar a cifra total, o governo não divulgou os detalhes do bloqueio mais recente – e nem explicou o motivo dessa decisão.

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Entenda o bloqueio

Os bloqueios no Orçamento anunciados neste ano são necessários porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos "opcionais" para fechar a conta. Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados, por exemplo.

A lista de despesas obrigatórias que tiveram elevação recente inclui os incentivos à cultura gerados pela Lei Paulo Gustavo – que tinha sido vetada por Bolsonaro e foi restaurada pelo Congresso – e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

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