O governo publicou, em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto que define para quais itens vale a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o Ministério da Economia.

O decreto, ainda segundo a pasta, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a redução do imposto para produtos que são fabricados também na Zona Franca de Manaus.

Zona Franca de Manaus será poupada da Redução do IPI

Zona Franca de Manaus será poupada da Redução do IPI

Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.

Segundo a Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM", afirmou a Economia em nota.

A Zona Franca de Manaus reúne indústrias de diversos tipos de produtos. São fabricados na região eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de ginástica e computadores, por exemplo.

O novo decreto ainda atualiza a redução da alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%.

Redução do IPI

Desde o início do ano, o governo vem baixando a alíquota do IPI para diversos produtos, até que chegou à redução de 35%.

A ideia, de acordo com o ministério, é revitalizar a indústria e impulsionar a retomada da economia.

"O decreto terá reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção", escreveu a pasta.

O governo calcula que a redução do IPI para os itens previstos no decreto vai diminuir a arrecadação em R$ 15,57 bilhões em 2022.

Associação critica

Para o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), o decreto não atende a determinação de excluir os produtos que são fabricados também na zona franca.

"Em análise superficial, identificamos pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus", afirmou a entidade.

O CIEAM disse ainda que entende que ainda deve vigorar a suspensão imposta pelo ministro Moraes.

"Parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a cautelar que preserva o Pólo Industrial de Manaus."

De acordo com o governo, o novo decreto passa a vigorar assim que publicado no "Diário Oficial".

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