Presidente Lula sancionou nessa terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, mas com 35 vetos, incluindo pontos que protegiam as emendas parlamentares e um novo cálculo para o aumento do fundo partidário
Entre os vetos relacionados às emendas, o governo rejeitou a obrigatoriedade de execução das emendas individuais e de bancada até os limites constitucionais, além de impedir o bloqueio apenas de emendas não impositivas, como as chamadas “emendas pix”.
A justificativa do governo é que o texto aprovado no Congresso impedia o cumprimento de regras fiscais e as determinações do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas.
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