A partir de agora, os agentes da Funai podem prender pessoas que ameaçam os direitos dos indígenas. Na prática, isso permite a detenção e autuação de garimpeiros, grileiros e outros grupos que atuam ilegalmente em terras indígenas.
A instituição também poderá solicitar cooperação de órgãos de segurança pública, especialmente da Polícia Federal e das Forças Armadas, para proteger as comunidades.
O decreto atende a uma determinação do STF e a uma reivindicação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). A regulamentação do poder de polícia da Funai era uma demanda antiga dos servidores do órgão. O tema voltou ao debate após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.
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